LGPD: Entenda como a Lei protege seus dados e garante mais segurança na era digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou sete anos em 2025 e continua sendo essencial para garantir a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos brasileiros. Criada para regulamentar o uso de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, ela estabelece direitos, deveres e boas práticas no tratamento dessas informações, desde a coleta até o armazenamento e o compartilhamento.

Dados pessoais são todas as informações que permitem identificar alguém, seja de forma direta ou indireta. Isso inclui nome, CPF, endereço, telefone, foto, prontuário de saúde, renda e até o endereço de IP. Essas informações têm grande valor porque podem ser utilizadas tanto para aprimorar serviços e criar soluções tecnológicas quanto, de maneira indevida, para obter lucro, realizar fraudes ou manipular comportamentos.

No ambiente digital, o uso indevido de dados é uma preocupação constante. Muitos usuários já perceberam publicidades personalizadas surgindo após visitar um site ou pesquisar um produto, sem sequer terem autorizado esse tipo de rastreamento. Além disso, quando ocorrem vazamentos de dados por falhas de segurança, as consequências podem ser graves, resultando em prejuízos financeiros e danos à reputação das pessoas afetadas.

A LGPD surgiu para trazer transparência e controle sobre esse cenário. Ela garante que toda pessoa saiba como seus dados estão sendo utilizados e, principalmente, tenha o direito de decidir se autoriza ou não o uso dessas informações. O titular dos dados também pode solicitar a exclusão de registros ou revogar uma autorização concedida anteriormente, caso mude de ideia.

A aplicação da Lei é ampla e alcança praticamente todos os setores, incluindo lojas virtuais, redes sociais, bancos, hospitais e órgãos públicos. Dessa forma, cada instituição passa a ter a responsabilidade de proteger as informações que coleta e de utilizá-las apenas de forma legítima e segura.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD e aplicar penalidades quando necessário. Dentro das organizações, existem ainda os agentes de tratamento de dados, profissionais encarregados de garantir que todas as práticas estejam em conformidade com a Lei.

A Campanha de Conscientização sobre Segurança da Informação, promovida por instituições federais de ensino superior, tem o objetivo de difundir conhecimento sobre o tema e fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais. 

Fonte: https://www2.dti.ufv.br/noticias/scripts/exibeNoticiaMulti.php?codNot=44546